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Rogéria Santos critica omissão e descaso do governo do Estado sobre superlotação das Comunidades de Atendimento Socioeducativo

Credito: Divulgação/Site do PRB

Um dos principais nomes do PRB na Câmara Municipal e aliada do prefeito ACM Neto, a vereadora Rogéria Santos não economizou nas críticas ao governo do estado por conta do cenário crítico vivido diante da superlotação das Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases).

Durante sessão ordinária na Câmara na tarde de terça-feira (15), Maria Rogéria foi dura em relação ao governador Rui Costa e ao secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos após tomar conhecimento da situação através de audiência pública que debateu o funcionamento dessas unidades, promovida pela Comissão Especial Temporárria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Defensoria Publica.

Com o objetivo de debater as condições de funcionamento e a superlotação das Cases, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para debater a pauta na terça. A vereadora Rogéria Santos justificou que a encontro foi para discutir a situação do sistema socioeducativo da Bahia, mais especificamente, o Case feminino e masculino em Salvador. No evento, foi formada uma mesa de discussão.

A vereadora ressaltou que a audiência pública é em atendimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que concentra várias organizações atuantes na defesa de garantias e direitos dos menores.

O fato chama a atenção da vereadora, de autoridades do município, representantes do Ministério Públiico, da Vara da Infancia e da Juventude, juízes, desembargadores, Defensoria Pública, a Unicef, orgãos do município, durante a audiência realizada nesta terça, na Câmara Municipal, mesmo com a ausência do governo do Estado. Os orgãos do Estado não estavam presentes. Os representantes demonstraram que não irão aceitar as condições de superlotação de um equipamento que tem como objetivo atender adolescentes de ambos os sexos, autores de ato infracional, através do desenvolvimento de atividades socioeducativas e de iniciação profissional.

“Quando nós nos deparamos numa situação como a do atual sistema socioeducativo e a gente verifica que hoje o Case masculino em Salvador possui vagas, capacidade para 150 meninos e hoje nós temos 354 meninos, mas da metade da população. Há uma superlotação e quando há uma superlotação, uma série de fatores que são desencadeados, que vem a contribuir para a degradação dessas pessoas. Quando nós visitamos o local, os menores dormem no chão, em colchão ou nos lençóis em uma cela que tem lugar para 6 menores hoje. Esss meninos não têm a mínima condição sequer de ressocialização. O Estado falha duas vezes, falha porque permitiu que esse jovem chegasse a essaa situação degradante e falha quanto esse jovem é recluso para que lá haja uma ressocialização. Então, eu pergunto: com que seriedade é tratada a situação da juventude e dos adolescentes pelo governo do Estado. A gente vê uma sequência de términos de programas do Estado que deveria estar se preocupando com a população vulnerável e a gente observa que não pára, você pára de cuidar daqueles que são menos favorecidos e dos que precisam da mão forte do Estado como interventor e com uma política pública de seriedade pra mudar. A pessoa procura o Estado e o estado falha”, aponta a vereadora.

Rogéria sugere a criação de uma delegação de imprensa para registrar o fato. “Um dia até, se possível, criar um delegação da imprensa. Nós tivemos membros da delegação que passaram mal, não aguentaram e passaram mal. Ai eu pergunto: como eu tenho coragem como gestor de dizer que trato isso com seriedade? São palavras do próprio governo, que alega que o trabalho do adolescente é muito caro. É caro manter um adolescente, ou seja, dá muito trabalho e é muito mais barato o trabalho com o preso. Isso quer dizer que eu enquanto gestor público estou popularizando, criando e produzindo cidadãos para a sociedade de cárcere lá na frente? Então, é mais barato construir um presídio e prender menores quando eles fazem 18 anos do que cuidar deles que estão lá para que eles não cheguem ao presídio lá na frente. Não consigo entender que tipo de política humanitária existe nisso ai. Que tipo de política de transformação de cuidado com as pessoas existe nisso. Isso enquanto representante do povo, advogada que sou e que já milita, inclusive, na área do sistema prisional já há algum tempo, me deixa muito triste, porque lá tem meninos dos 12 aos 2o anos. Se fosse o filho do governador, do secretário que estivesse lá, como estaria aquela unidade? Será que estaria do jeito que está. Será que os jovens estariam sendo tratados da forma que estão? O que a gente pede, às vezes, parece que a gente está defendendo bandeira partidária. Eu não estou falando de bandeira partidária, eu estou dizendo de cuidado, de dignidade da pessoa humana, da dignidade que o cidadão tem que ter, que o seu governo tem que se atentar pra isso. Eu peço e faço um apelo para que o governo do Estado se debruce sobre essa questão. O Case já passou do tempo de mudar. Nós não podemos permitir isso”, critica Rogéria.

A vereadora disse que o secretário de Justiça, Cidadania e  Direitos Humanos do Estado, alega, quando questionado sobre a situação do Case, que “a culpa é do judiciário que só sabe encarcerar”.

“A gente não quer jogar a culpa em um e em outro, a gente precisa unir as forças para mudar isso e quando no momento durante a audiência pública em que a gente fez um chamamento público para a sociedade civil, orgãos e entidades que se correlacionam com o tema, a gente chama pra junto para discutir e resolver para buscar soluções e não encontra, logo, quem é o eixo motriz e o cerne da questão, que é governo do Estado e lá não está, a gente se sente frustrado, e é como eu me sinto. Mais uma vez, nós vamos ter que quebrar pedras em prol daqueles que são mais necessitados e vulneráveis nessa cidade, e é por isso que a gente não vai se calar e a gente vai levar isso adiante, com toda a força. A defensoria pública está engajada e todos os que estavam na audiência se engajaram, inclusive, em uma comissão intersetorial pra trabalhar isso. Ainda que tenhamos que ir ao Ministério da Justiça, a Corte Internacional, nós vamos mudar essa situação”, acredita a vereadora.

Em relação a que se deve a omissão ou o descaso do governo do Estado sobre os Cases, a republicana informou que há ações coletivas em andamento no Ministério Público e na Defensoria Pública no que se refere as condições subumanas dos menores, o que caracteriza-se como violação aos direitos humanos e declarou que o motivo da falta de interesse de solução pelo Estado é a falta de humanidade.

“Onde eu vejo o sofrimento do meu povo da Bahia, onde eu vejo que há uma pessoa sofrendo, eu estou sendo chamada e ver o que eu preciso fazer para resolver aquela situação. Eu me sinto assim enquanto política. Pra mim, sabe o que falta? Humanidade. Existem pessoas e políticos que se distanciam dessa humanidade e acabam esquecendo que aquele próximo ali amanhã pode ser alguém próximo a eles, e ai, quais seriam as atitudes que eles tomariam? Porque, como diz mainha: a ferida só dói quando é em você e alguém catuca, mas quando é no outro, você catuca até sangrar e você não sente. Eu peço mais uma vez e deixo esse apelo para que o governo do Estado se debruce sobre essa causa, porque já passou do tempo de nós enxergarmos as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Já passou o tempo. O ECA tem 27 anos e já passou o tempo. Essa preocupação que apresento como vereadora não era pra ser minha. O meu âmbito de atuação é o município, mas me inquieta. Isso me deixa incomodada e preciso agir e fazer aquilo que está ao meu alcance, mas existem coisas que não estão ao meu alcance, mas ao alcance do governador do estado e do secretário. Eu peço que eles se movimentem e resolvam o problema, porque a gente não precisa de falácia, de abstenção, culpar ninguém, a gente precisa de pessoas que resolvam, a gente precisa de solução”, apela Rogéria.

Rafael Santana

 

 


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Sobre Rafael Santana

Rafael Bonfim Santana é jornalista com experiência em diversos sites e jornais da Bahia

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