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Vereadores aprovam projeto de concessão do Centro de Convenções de Salvador e abono dos servidores municipais no plenário da Câmara

Crédito: Rafael Santana/TV Servidor

Os vereadores aprovaram por 26 votos à 10 em sessão ordinária de nº 100, na noite desta quarta-feira (6), no plenário da Câmara, o projeto de lei nº 529/2017, que trata da concessão do Centro de Convenções de Salvador por 35 anos. Na mesma sessão de votação, o PL nº 602/2017 que dispõe sobre a concessão de abono aos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador, também de autoria do Executivo, foi aprovado pelos parlamentares.

O PL nº 529/2017, que trata da concessão do Centro de Convenções, consiste na Operação e Manutenção do Centro, que prevê investimentos para fornecimento e instalações de equipamentos. O investimento na construção do equipamento faz parte do bojo do Programa Salvador 360, com a proposta de prover a cidade de um equipamento “contemporâneo, multiuso, dinâmico e capaz de resgatar os mercados de turismo de negócios e eventos, assim como incentivar o desenvolvimento do setor hoteleiro, de alimentação e entretenimento, prejudicados com o fechamento do antigo equipamento”. No atual projeto da Prefeitura, a concessão será de 35 anos.

Na mensagem enviada à Câmara,  o prefeito ACM Neto ressalta que “o equipamento será construído com recursos públicos e com a orientação de que sua operação e manutenção sejam transferidos para a iniciativa privada, busca-se uma gestão mais moderna e eficiente”.

O vice-líder do governo, vereador Duda Sanches (DEM), entende que a concessão do Centro de Convenções de Salvador trará muitos benefícios para Salvador. “Os investimentos no empreendimento movimentarão a economia local, fomentando o turismo de lazer e negócios”, argumenta o vereador.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), diz que a aprovação do projeto de concessão na CCJ é o primeiro passo para que Salvador tenha um grande empreendimento e possa acolher eventos importantes para o setor turístico. “O Centro de Convenções será muito importante para a cidade”, reitera o parlamentar.

O vereador Téo Senna (PHS) se diz satisfeito com a proposta. “O que me deixou tranquilo no projeto é que todo cidadão de Salvador terá acesso ao equipamento com sua família”, reforça o vereador.

Para alavancar segmentos com o turismo, o vereador Ricardo Almeida (PSC) defendeu também a aprovação do projeto. “O Centro de Convenções vai trazer resultado para a indústria do turismo e para a economia da cidade”, defende Almeida.

O lider da oposição, vereador José Trindade (PSL), vê com desconfiança a concessão. O oposicionista afirmou que a concessão não dá garantias para a operação e manutenção. “Defendemos uma concessão séria e transparente”, defende Trindade.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) defende que o projeto tem que visar a preservação do bem público. “Assim poderemos cobrar a empresa da empresa que tiver a concessão”, destaca.

A maioria dos vereadores acenou positivamente a proposta, mas os da oposição exigem todo o detalhamento apresentado pelo Executivo. “Queremos a garantia da concessão para o cidadão”, salienta a vereadora.

A vereadora Aladilce Sousa (PCdoB) exige uma “amarração” mais consistente sobre a concessão no corpo do projeto . Para ela, o que vale são as garantias da empresa nesse processo de concessão. “Exigimos que as garantias sejam atendidas”, destaca a vereadora.

Outro vereador preocupado com a concessão é Hilton Coelho (PSOL). “Temos que ter muito cuidado com os interesses da iniciativa privada  em um patrimônio público”, argumenta o vereador.

Na mesma sessão foi também votado e aprovado o Projeto de Lei nº 602/2017 encaminhado pelo executivo municipal que dispõe sobre a concessão de abono aos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador na forma que indica.

A vereadora Marta Rodrigues destacou que o abono é legítimo e se mostrou favorável à concessão do benefício aos servidores municipais. “A concessão do abono faz uma reparação necessária aos servidores do município”, defende Marta.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) afirmou que o pagamento do benefício aos servidores só foi possível graças a mobilização. “Parabenizo aos servidores pela força da mobilização da categoria que resultou na aprovação do pagamento do abono”, reforça Sílvio.

A vereadora Aladilce Souza mostrou-se também favorável ao abono salarial para os servidores do município. “Acho justo que os servidores recebam o benefício”, defende Aladilce.

Rafael Santana


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Sobre Rafael Santana

Rafael Bonfim Santana é jornalista com experiência em diversos sites e jornais da Bahia

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