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Vereadores aprovam vetos parciais do prefeito ACM Neto em projetos do Executivo durante sessão ordinária na Câmara

Crédito: Rafael Santana/TV Servidor

Motivo de polêmica e de discussão nas sessões de apreciação, discussão e votação, o veto parcial ao projeto nº 223/2017 que trata da desafetação de 33 terrenos públicos de Salvador, assinado pelo prefeito ACM Neto, incluído na pauta, foi mantido pela maioria dos vereadores durante votação em sessão ordinária na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (16). Ao ser colocado em votação em plenário, o veto pela extinção dos artigos 2º e 3º do projeto teve voto favorável de 24 vereadores, 5 abstenções e 1 contrário. A bancada do governo votou pela manutenção do veto. Já os vereadores da oposição declararam abstenção e somente um voto contrário do vereador Edvaldo Brito (PSD). Na pauta, esteve os demais vetos parciais do prefeito ACM Neto aos demais projetos do Executivo Municipal votados em bloco e mantidos também por consenso durante a votação pela maioria dos parlamentares da base do governo.

O primeiro veto a ser apreciado pelos novos parlamentares é o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 223/2017, que trata da desafetação de terrenos públicos, de autoria do Executivo Municipal. Do segundo ao nono veto previsto na Ordem do Dia, foi relativo também a projetos de autoria do Executivo vetados pelo prefeito ACM Neto.

A maioria dos vereadores votou pela manutenção do vetos parciais pela exclusão dos artigos 2º e 3º do projeto de desafetação das áreas públicas da cidade mantido por 24 votos favoráveis, sendo 5 abstenções e 1 contrário, apesar da oposição considerar a proposta inconstitucional. “A bancada do governo só faz o que o prefeito manda”, critica Trindade.

O líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV), criticou a manobra da oposição e defendeu a manutenção do veto do prefeito ACM Neto pensando no melhor para a cidade e comparou o líder oposicionista ao “menino de engenho” do governador Rui Costa. “O líder da oposição esta parecendo um menino de engenho que só vem aqui pra dar recado do governador Rui Costa contra o prefeito ACM Neto”, provocou Carballal, que foi reforçado pelo vereador Téo Senna (PHS). “O líder da oposição é um pau mandado do governador que não tem moral para questionar um projeto que vai ajudar na economia da cidade. Que moral ele tem?”, dispara Senna.

Os 9 projetos vetados parcialmente voltaram para a apreciação do Legislativo nesta quarta, que teve o poder de manter a decisão. A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores analisou o caso chegou a emitir um parecer favorável à medida, para acolher os vetos do prefeito, de acordo com o presidente do colegiado, vereadoor Paulo Magalhães Jr. (PV). O tema da desafetação entrou em pauta e o Legislativo manteve o veto do prefeito.

Os vereadores acataram a sugestão do vereador Edvaldo Brito (PSD) em votar em bloco os demais vetos de oito projetos aprovados pela maioria, pois somente Brito votou contrário a manutenção dos vetos do Executivo. “Não acatarei nenhum veto que venha do outro lado da rua. Eu, enquanto vereador, não posso ser subalterno ao poder executivo”, disse Brito.

Nove vetos parciais de projetos do Executivo Municipal estavam previstos na Ordem do Dia da 58ª sessão ordinária de 2017. A pauta de votação foi definida em reunião promovida entre o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM) e os líderes do governo, vereador Henrique Carballal (PV), e da oposição, vereador José Trindade (PSL). Os demais vetos totais serão votados em plenário em sessão ordinária na próxima quarta-feira (23).

Rafael Santana

 


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Sobre Rafael Santana

Rafael Bonfim Santana é jornalista com experiência em diversos sites e jornais da Bahia

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