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Bolsonarista, Cezar Leite protocola ação contra Neto pedindo reabertura do comércio e apresentação de estudos científicos que justifiquem isolamento social

Os decretos expedidos desde março de 2020 pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, determinando o fechamento de estabelecimentos comerciais acima de 200m2 como forma de evitar a disseminação do Coronavírus vêm acarretando em enorme prejuízo aos pequenos e médios empreendedores, trabalhadores informais e profissionais liberais, além do aumento substancial do número de desempregados na cidade. Segundo dados oficiais, o desemprego na terceira capital do país deve chegar a 20% da população.

Pré-candidato a prefeito de Salvador, o bolsonarista Cezar Leie junto ao grupo Brasil 200 reivindicam junto ao prefeito ACM Neto a reabrtura imediata das atividades econômicas. Na peça levada à 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Cezar Leite exige ao prefeito de Salvador os estudos que fundamentam as medidas restritivas adotadas durante a pandemia do novo coronavírus.

Confira

“Entenda, Excelência, se o objetivo do Decreto é a consecução dos interesses da coletividade, em especial, com vistas à preservação da vida, da saúde, da garantia da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, bem como da manutenção do equilíbrio da economia do Município de Salvador, o comando normativo deveria ser no sentido oposto, ou seja, determinar apenas ações de segurança para evitar o contágio como: uso obrigatório de máscaras dentro do estabelecimento, medição de temperatura antes da entrada, distância mínima entre os clientes, utilização de álcool gel, número limitado de pessoas porestabelecimento, higiene adequada do local, profissionais com uso obrigatório de EPI´s, tempo máximo dentro dos estabelecimentos, dentre outras medidas que evitassem AGLOMERAÇÕES e, com isso, reduzir o risco de propagação da COVID-19, mas que garantissem tanto o direito do cidadão em ir até esses locais, como o direito dos comerciantes de garantirem o seu próprio sustento e consequentemente a manutenção da economia.

Essas normas são desproporcionais, uma vez que os benefícios perseguidos, imaginados, idealizados com a sua implementação são insignificantes frente aos prejuízos reais que serão experimentados pelas pessoas físicas e jurídicas que exploram os ramos comerciais acima mencionados. Os prejuízos amargam toda uma cadeia de empresários, funcionários, fornecedores que dependem da circulação e venda de mercadorias finalizando nos cofres públicos que deixarão de arrecadar milhões de reais em tributos.

Ressalta-se, que inúmeras empresas estão falindo, em razão da suspensão do seu funcionamento durante o período da pandemia.”

(…)

PEDIDOS. Ante todo o exposto, requer o autor popular que V. Exa:

a) defira, em caráter liminar, a suspensão imediata dos trechos citados acima do Decreto Municipal nº 32.268 de 18 de março de 2020 e dos decretos que a prorrogaram, devendo portanto haver de imediato a reabertura do comércio, desde que adotadas as medidas necessárias contra a disseminação do Coronavírus;

b) Ainda em caráter liminar, que se determine aos réus a apresentação de todos os estudos científicos em que se basearam até agora para adotar as providências que adotaram;

c) em seguida, cite-se o PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, por si e pelo Ente Federativo que representa, para que, querendo, conteste a presente, sob pena de revelia;

d) impulsione a lide sob o rito previsto nos arts. 6º, § 3º da Lei nº 4.717/65, inclusive com a intimação do Ministério Público Estadual para intervir no feito;

e) julgue antecipadamente a lide, por sua matéria ser unicamente de direito e não demandar a produção de prova em audiência;

f) julgue procedente a demanda, de modo a anular ou declarar a nulidade dos trechos citados do Decreto Municipal nº 32.268 de 18 de março de 2020 e a consequente reabertura do comércio;

g) condene o MUNICÍPIO DE SALVADOR a pagar os causídicos que patrocinam esta demanda honorários sucumbenciais.


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About Mathias Jaimes

Mathias Ariel Jaimes é CEO da TV Servidor / Axé Notícias. Formado em publicidade. Estou artes plásticas na Universidade Federal da Bahia. MBA em marketing e publicidade estratégica na Uninassau

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