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Câmara vota projeto de desafetação nesta quarta

Crédito: Antonio Queirós/Secom/CMS

Os vereadores votam nesta quarta-feira (12), em sessão ordinária na Câmara Municipal o Projeto de Lei número 223/2017 que trata da desafetação de 32 terrenos publicos de Salvador, de autoria do Executivo, que desafeta áreas públicas da cidade. A matéria, considerada polêmica, tem dominado as discussões e debates e divide opiniões entre os parlamentares.

O projeto tem sido alvo de polêmicas e embates entre os líderes do governo, vereador Henrique Carballal (PV) e da oposição, vereador José Trindade (PSL) sobre o projeto de desafetação, que serve de antecipação ao que será o clima da votação da matéria nesta quarta.

Carballal não teme a manobra articulada pelos vereadores da oposição, adversários do prefeito ACM Neto, e afirma que a base governista esta coesa e na mesma sintonia em torno da votação da matéria, confirmada pelo presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), para acontecer amanhã (12), no Plenário da Casa. A votação seria no último dia 5, mas a base do governo aceitou adiar para amanhã para responder a questionamentos do Ministério Público do Estado, como uma tentativa da oposição de impedir a decisão do projeto em plenário.

O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), disse que projetos desta natureza que envolvem a desafetação e alienação de bens públicos precisam dos votos de 29 vereadores para aprovação. Prates voltou a confirmar que o projeto será mesmo votado nesta quarta. “Nós adiamos através da reunião do Colégio de Líderes a votação para o dia 12 de julho”, reforça Leo Prates.

O projeto encaminhado pelo Executivo em maio tramitou pelas comissões da Câmara e a base aliada do prefeito conta com 29 votos dos vereadores para aprovação do projeto.

A oposição havia cobrado à prefeitura as propostas de mudança no que diz respeito à área onde foi construído o Colégio Central da Bahia (na Avenida Joana Angélica) e a um terreno no bairro da Boca do Rio, do qual o dono apresentou escritura pública, ao provar sua propriedade. Diante disso, Carballal esclareceu disse que a prefeitura já fez correções no projeto.

“Vamos aprovar o projeto no plenário, dentro da legalidade, dentro da nossa prerrogativa de legislar”, afirma Carballal. O prefeito ACM Neto conta com os votos de pelo menos 28 dos 43 parlamentares para aprovação da matéria.

Votação em plenário

O presidente Leo Prates pode receber antes ou durante a sessão a decisão judicial como manobra da oposição na tentativa de impedir que o projeto seja colocado em votação.

Mesmo com a convicção da base do governo em torno da aprovação do projeto, a oposição pode barrar a votação da matéria em plenário. A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado Rita Tourinho confirma que o órgão aguarda ainda mais esclarecimentos até amanhã antes da votação no plenário.

A oposição apresentou um mandado de segurança impetrado no TJ-BA para cobrar esclarecimentos sobre irregularidades identificadas no projeto. Caso as falhas no projeto, recebidas pelo Ministério Público, não sejam esclarecidas, o órgão pode encaminhar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para acompanhar a alienação ou encaminhar à Justiça um recurso para barrar o processo.

A decisão da oposição de judicializar o projeto provocou uma certa ira dos parlamentares da base governista.

“No dia 11 de Maio, o projeto entrou na Comissão de Finanças; no dia primeiro de junho, o projeto entrou na Comissão de Planejamento Urbano e encaminhado para a Ordem do Dia, com voto em separado em todas as comissões; foi pauta no Colégio de Líderes nos dias 20 de junho é 3 de julho. Foram três reuniões do Colégio de Líderes e duas no colegiado das Comissões nesta legislatura para discutir o tema. No dia 3 de julho, nós recebemos o pedido da Sefaz e do Ministério Público para o adiamento da votação programada para o dia 5 de julho, o que nós, de pronto, atendemos. Nós adiamos através da reunião do Colégio de Líderes a votação para amanhã, dia 12 de julho. Quero ressaltar que no dia 4 de julho, após a reunião do Colégio de Líderes, com as sugestões do Ministério Público e dos vereadores, foi decidida pelo Colegio de Lideres, a meu pedido, a tramitação conjunta com as sugestões advindas do Ministério Público e dos vereadores. Alguns colocam que a comissão de tramitação conjunta está enfrentando o Regimento Interno, o que não condiz com a verdade. O Regimento Interno prevê a tramitação da comissão conjunta. Não faço e nem farei nenhum juízo de mérito sobre o projeto, o que não cabe a essa presidência. Estou defendendo a presidência desta Casa, a tramitação que nós devemos fazer e o trabalho das comissões nesta Casa. Não cabe a mim, apenas aos vereadores decidirem se o projeto deve ser acatado ou não. Eu confio na justiça baiana e, independente do resultado, eu tenho a consciência tranquila como presidente, do trabalho das Comissões nesta Casa”, lembra Prates ao contestar os argumentos da oposição sobre a tramitação do projeto na Câmara.

Para o líder do prefeito no legislativo, vereador Carballal, a Câmara não pode ser refém do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Ninguem pode interferir nas decisões tomadas soberanamente pelos vereadores eleitos soberanamente pelo voto popular. Não há possibilidade de questionamentos acerca da nossa posição. A nossa posição foi tomada com base no Regimento Interno e da Lei Orgânica do Municipio. Se o Ministério Público entende que há vícios de inconstitucionalidade que aponte. É uma vergonha um vereador que procura o Ministério Público pra abrir mão das suas prerrogativas de vereador, para entregar a decisão a um magistrado. É vergonhoso. Pedir para que um magistrado proíba a Câmara de funcionar, só a ditadura militar tentou fazer isso. O parlamento, seja ele federal, estadual ou municipal, é a casa do povo e ninguém pode impedir o seu funcionamento”, disse.

Emendas

Uma comissão conjunta na Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (10), o parecer do relator do projeto, vereador Tiago Correia (PSDB), com seis emendas incorporadas ao projeto de desafetação. Na proposta original do Executivo foram incluídos quatro terrenos, nos bairros Vitória, Dois Leões, Vila Laura e Caminho das Árvores.

Três imóveis foram retirados do projeto (o da Boca do Rio e o Colégio Central estão entre eles) e outros quatro tiveram as dimensões alteradas. O projeto passa a estipular a desafetação de 33 imóveis.

Votos em separado na comissão mista

A votação da comissão mista nesta segunda-feira foi uma continuidade da análise do relatório que começou na última quarta-feira (5), em que as vereadoras Aladilce e Marta pediram prazo maior para estudar o documento.

Durante a leitura dos votos, as vereadores apresentaram questionamentos em relação à legalidade da formação do colegiado conjunto e também ao mérito das emendas. “A formação de qualquer comissão temporária deve ser fruto de requerimento de vereador ou de comissão. É um vício de iniciativa, uma vez que não houve solicitação”, critica Marta.

Aladilce Souza foi outra vereadora que criticou o projeto do Executivo, além de questionar a composição do colegiado misto. “A desafetação prejudicaria uma quantidade de pessoas. Não me parece razoável que a administração pública diminua o patrimônio social de uma comunidade”, critica.

Rafael Santana

 


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About Rafael Santana

Rafael Bonfim Santana é jornalista com experiência em diversos sites e jornais da Bahia com foco em pautas políticas regionais

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