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Henrique Carballal indica regularização fundiária de Vila Nova de Pituaçu

Por meio do Projeto de Indicação nº 488/2020, o vereador Henrique Carballal (PDT) defendeu a regularização fundiária de Vila Nova de Pituaçu. A proposição foi encaminhada ao prefeito ACM Neto. Entre as considerações apresentadas, o vereador destacou que “cabe aos municípios promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”.

Conforme Carballal, a regularização fundiária tem como finalidade integrar assentamentos irregulares, buscando a ocupação do solo de maneira legal e eficiente, garantindo, inclusive, dar efetividade a função social da propriedade. “A regularização fundiária possui interesse coletivo, já que reduz desigualdades sociais, a partir da garantia do uso adequado da terra urbana, com repercussão no saneamento ambiental, infraestrutura, transporte, trabalho e lazer dos munícipes”, ressaltou o parlamentar no projeto de indicação.

O vereador Henrique Carballal considerou ainda “a importância e a manifesta carência de uma política de organização fundiária em Vila Nova de Pituaçu”.

Sobre Mathias Jaimes

Mathias Ariel Jaimes ( DRT 5674 Ba ) , é CEO do site #TVServidor e sócio-proprietário da agência de comunicação interativa #TVS1 . Formado em publicidade na Argentina. Estudou artes plásticas na Universidade Federal da Bahia. MBA em marketing e comunicação estratégica na Uninassau. Aluno do professor Olavo de Carvalho, Curso Online de Filosofia, desde 2015.

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