Principal / Destaques / Justiça Federal suspende pela terceira vez pena que OAB-BA impôs a advogados

Justiça Federal suspende pela terceira vez pena que OAB-BA impôs a advogados

A juíza Rosimayre Gonçalvez de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, concedeu liminar que suspendeu a pena imposta pela OAB-BA contra os advogados João de Jesus Martins, Gabriel Meneses Rezende e Luciano Bandeira Pontes. Essa é a terceira decisão judicial favorável aos advogados, que foram suspensos por 90 dias de suas funções pela OAB-BA em ação que foi considerada como “conduta claramente ofensiva ao direito de defesa”. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA decretou a suspensão em março devido a fato ocorrido na inauguração da Sala da Advocacia, no Fórum Criminal de Sussuarana, em fevereiro.

A magistrada, além de ressaltar “a imposição de medida sem o prévio e exauriente direito de defesa dos recorrentes”, destacou que a medida adotada pela OAB-BA revelou-se como “coação ilegal”, uma vez que também tolheu a possibilidade de os advogados manterem o sustento de suas famílias com o trabalho que exerciam.

“Nas duas primeiras decisões, a justiça suspendeu a suspensão porque não havia ocorrido a publicação integral do acórdão, que é um resumo do julgamento. A precipitação foi tão grande que aplicaram a sanção mesmo sem publicar o julgamento”, disse o advogado Gamil Föppel, que assumiu a defesa dos três advogados.

“A juíza diz que esse afastamento cautelar é uma verdadeira antecipação de pena. É desmoralizante um órgão que deve zelar pelo estado democrático e pelo devido processo legal confundir um processo legal com antecipação de pena”, complementou Föppel.

Sobre Mathias Jaimes

Mathias Ariel Jaimes ( DRT 5674 Ba ) , é CEO do site #TVServidor e sócio-proprietário da agência de comunicação interativa #TVS1 . Formado em publicidade na Argentina. Estudou artes plásticas na Universidade Federal da Bahia. MBA em marketing e comunicação estratégica na Uninassau. Aluno do professor Olavo de Carvalho, Curso Online de Filosofia, desde 2015.

Leia também!

Confiança do empresário industrial cresce pelo quinto mês consecutivo

Depois de chegar ao pior patamar da série histórica, em abril de 2020, o Índice ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *