Principal / Destaques / Ministério do Desenvolvimento Regional passa a receber propostas para acesso a recursos do Pró-Moradia

Ministério do Desenvolvimento Regional passa a receber propostas para acesso a recursos do Pró-Moradia

MDR

Estados, o Distrito Federal e os municípios de todo o País poderão solicitar ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recursos do Programa Pró-Moradia, iniciativa da Pasta que apoia ações de habitação de interesse social em áreas predominantemente ocupadas por famílias que recebem até 3 salários mínimos. Neste ano, serão aceitas apenas propostas na modalidade ‘Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários’ (UAP). Os recursos para financiamento são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e poderão ser captados para projetos entre R$ 1 milhão e R$ 50 milhões. Os entes federados deverão garantir contrapartida de, no mínimo, 5% do valor total de investimento.

A modalidade UAP prevê cinco tipos de intervenções: regularização fundiária; melhorias habitacionais; urbanização integral; urbanização parcial; e intervenção estruturante. Saiba quais as ações contempladas. O enquadramento das propostas em cada uma delas é de responsabilidade do proponente, conforme as necessidades locais.

O processo de seleção é contínuo, permitindo aos entes a apresentação de solicitações a qualquer momento. Para tanto, é necessário o preenchimento de carta-consulta no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Sobre Mathias Jaimes

Mathias Ariel Jaimes ( DRT 5674 Ba ) , é CEO do site #TVServidor e sócio-proprietário da agência de comunicação interativa #TVS1 . Formado em publicidade na Argentina. Estudou artes plásticas na Universidade Federal da Bahia. MBA em marketing e comunicação estratégica na Uninassau. Aluno do professor Olavo de Carvalho, Curso Online de Filosofia, desde 2015.

Leia também!

Ações inclusivas protegem pessoas com deficiência durante pandemia

Desde o início da pandemia de Covid-19, a Prefeitura, através da Secretaria de Promoção Social ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *