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Prefeitura entrega títulos do Casa Legal no Alto das Pombas neste sábado

Crédito: Max Haack/Agecom

O Casa Legal chega pela terceira vez ao Alto das Pombas neste sábado (16) e entregará mais 333 títulos de posse aos moradores do bairro. A solenidade de entrega será na Praça Nossa Senhora das Graças, em frente ao posto de Saúde, com a presença do prefeito ACM Neto. Desde 2013, o prefeito já entregou 31.545 escrituras com a iniciativa de regularização fundiária, sendo 1.385 no Alto das Pombas.

Para participar do programa, os interessados devem morar no mesmo imóvel residencial por, no mínimo, cinco anos; utilizar o terreno para fins de moradia; possuir terreno de até 250 m²; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. Além desses fatores, o imóvel não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia. É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), comprovante de residência e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento.

Quem procura regularizar a situação do seu imóvel residencial deve se dirigir à sede da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, que fica no Vale dos Barris, nº 125, Barris, e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30, e das 13h às 16h30. Após o recebimento do título de posse, o (a) concessionário (a) deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis – indicado no documento de posse emitido pela Prefeitura – para finalizar o processo de posse, também de forma gratuita.

Fonte: Secom/PMS

 


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About Rafael Santana

Rafael Bonfim Santana é jornalista com experiência em diversos sites e jornais da Bahia com foco em pautas políticas regionais

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