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STF decide por 10 votos a 1 que polícia pode fechar acordos de colaboração premiada

Por 10 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20), que delegados de polícia podem fechar acordos de colaboração premiada. Por maioria, os ministros firmaram também o entendimento de que não é obrigatório o aval do Ministério Público ao acordo fechado pela polícia. A Corte retomou o ...

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STF decide por 10 votos à 1 enviar segunda denúncia contra Michel Temer para a Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21), por 10 votos a 1, que a denúncia apresentada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer deve ser encaminhada desde já à Câmara dos Deputados. A defesa de Temer havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal ...

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