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Tag Archives: abuso de autoridade

Pacote contra corrupção apresenta opção à lei de abuso de autoridade

A Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional planejam um amplo pacote anticorrupção que poderá incluir, entre outras medidas, a responsabilização dos partidos, novas regras para o fundo eleitoral e uma alternativa à lei de abuso de autoridade. Ao todo, 351 entidades civis e organizações foram convidadas a elaborar propostas ...

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Michel Temer diz em discurso durante posse de Raquel Dodge como nova PGR: ‘Ir além dos limites da lei é abuso de autoridade’

Sem citar o nome do agora ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot que o denunciou duas vezes, o presidente Michel Temer fez um discurso protocolar na cerimônia de posse de Raquel Dogde como chefe do Ministério Público e voltou a criticar o abuso de autoridade. “Foi com o prazer extraordinário que ...

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Roberto Requião retira o chamado crime de hermenêutica e garante aprovação do projeto de abuso de autoridade

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto do abuso de autoridade, afirmou na quarta-feira (26), que não cedeu “em nada” para aprovar hoje o texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ele disse que, ao retirar o chamado crime de hermenêutica no texto, “tirou o ...

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Michel Temer diz estar focado nas reformas e não quer falar sobre projeto de abuso de autoridade

Crédito: Agência Brasil O presidente Michel Temer não pretende se posicionar, pelo menos por enquanto, em relação ao projeto aprovado na quarta-feira (26), 26, no Senado, que determina punições mais severas ao abuso de autoridade de juízes, promotores e policiais. Temer tem dito e repetido que apoia as investigações da ...

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Projetos do fim do foro privilegiado e lei do abuso de autoridade devem tramitar sem rapidez na Câmara dos Deputados

  Após votação expressa no Senado na quarta-feira (26), o projeto de lei sobre abuso de autoridade não deve tramitar com a mesma celeridade na Câmara dos Deputados. A avaliação de líderes ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo é de que a prioridade da Câmara será aprovar a ...

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Senadores aprovam projeto que atualiza Lei de Abuso de Autoridade e primeiro turno da PEC do fim do foro privilegiado

Com respaldo das principais lideranças da base aliada e da oposição, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), o projeto que atualiza os crimes de autoridade. O placar foi de 54 a favor e 19 contra. A proposta segue para discussão da Câmara. As negociações para votar a proposta ...

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Projeto de abuso de autoridade tem adesão de 80% dos deputados investigados por delações da Odebrecht

De 34 deputados que tiveram investigação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, com base nas delações da Odebrecht e que participaram da sessão na Câmara no fim do ano passado, 27 votaram a favor de incluir no pacote anticorrupção a previsão de punição por abuso de ...

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