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Tag Archives: ação civil pública

Neto eleva o tom e alega “perseguição” em ação conjunta do MP-BA e MPF contra projeto do BRT

Em meio ao embate travado contra o BRT, o prefeito ACM Neto deixa claro que suas munições estão prontas. Após criticar o Inema, elevou o tom ontem contra a ação civil pública ajuizada conjuntamente entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF-BA), que pediram a ...

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MP aciona prefeito de Santo Amaro por improbidade administrativa

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rhors da Silva, em razão de situação de emergência decretada no Município “com o objetivo de flexibilizar procedimentos licitatórios”. Conforme o promotor de Justiça, João Paulo Santos Schoucair, autor da ...

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