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Tag Archives: admissibilidade

Deputados aprovam admissibilidade de processo contra Paulo Maluf no Conselho de Ética da Câmara

O Conselho de Ética da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (10), por unanimidade, a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Foram dez votos a favor da admissibilidade da representação da Rede. Em paralelo ao processo no Conselho de Ética, há outro ...

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STF julga pedido de habeas corpus de Lula; ministros decidem por 7 votos a 4 pela admissibilidade do recurso

Expostos sete votos sobre a admissibilidade do pedido de habeas corpus pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado, até agora, é de 4 a 3 em favor do julgamento do mérito no plenário. Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux consideraram ...

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Lorena Brandão defende admissibilidade do Projeto ‘Escola sem Partido’ que deve ser votado neste mês na Câmara

A Comissão de Constituiçao da Câmara Municipal (CCJ) analisa o Projeto nº 001/2017, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM), que pretende instituir em Salvador o Projeto Escola sem Partido. A relatora do projeto na Comissão, vereadora Lorena Brandão (PSC), decidiu em seu parecer pela admissibilidade do projeto. Além de decidir pela ...

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