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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou hoje (13) um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos. O acordo foi assinado na tarde de ontem (13) pelo presidente do ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite desta sexta-feira (12), que entrou com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra a manutenção da decisão liminar que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho. Em uma derrota para ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na tarde de terça-feira (9), que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a liminar que impediu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. O pedido da AGU será analisado pela presidente do STF, ministra ...

No julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da aplicação de medidas cautelares a parlamentares, os representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e da Advocacia-Geral da União (AGU) reforçaram, em sustentação oral, as manifestações que apresentaram na semana passada à Suprema Corte. Eles defenderam a imunidade e o ...

O presidente Michel Temer esteve reunido na noite de segunda-feira (26), com a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, no Palácio do Planalto. O encontro, que não constava na agenda oficial, ocorre no mesmo momento em que veio a publico a informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo ...