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Luiz Fux: ‘Código Eleitoral prevê anulação de candidatura baseada em fake news’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a dizer na quarta-feira, 22, que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas. Ele participou do painel “Sociedade da informação e os desafios da desinformação” do ...

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Justiça decide por 2 votos a 1 anular júri popular que absolveu Kátia Vargas

Em sessão realizada nesta quinta-feira (16), a Justiça decidiu anular, por 2 votos a 1, o júri popular que absolveu a médica Kátia Vargas, suspeita de provocar a morte dos irmãos Emanuele e Emanuel Gomes Dias, de 22 e 23 anos, no bairro de Ondina, em Salvador. O acidente que ...

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Justiça decide adiar julgamento que poderia anular júri popular que absolveu Kátia Vargas

A Justiça adiou a sessão que poderia anular o júri popular que absolveu Kátia Vargas, realizado em dezembro do ano passado. Nesta quinta-feira, estava previsto o julgamento do recurso do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que solicitava o pedido, junto a 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do ...

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Luiz Fux: ‘Eleição pode ser anulada se o resultado for influenciado por fake news’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou ontem que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas.  O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que “é também anulável a votação, quando viciada de ...

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Luiz Fux: “se o resultado da eleição for fruto de uma ‘fake news’ capaz de ter essa expressão, anula a eleição”

Em um debate sobre as chamadas “fake news”, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a corte vai agir de formas preventiva e punitiva contra a disseminação de notícias falsas nas eleições deste ano. Ele disse ainda que um ...

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MP-BA determina que prefeito de Serra Preta anule nomeação de filho para secretaria

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao prefeito do município de Serra Preta, cidade a 155 km de Salvador, Rogério Serafinm Vieira de Souza (PTN), para que anule a nomeação do seu filho, Ígor Almeida Souza, do cargo de secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, no ...

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Kiki Bispo pretende ingressar representação no MP para pedir anulação do convenio entre Itaipava e governo do Estado sobre Arena Fonte Nova

Em relação ao investimento de R$ 12 milhões ao grupo Arena Fonte Nova, o vereador Kiki Bispo (PTB) disse que esse repasse é algo “imoral” em detrimento de serviços públicos prioritários e essenciais para a população, como educação, saúde, segurança etc. Diante do fato, o vereador lembra que o governo ...

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“A ideia de anular vazamentos de delações não tem pé nem cabeça”, diz Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato

O procurador Deltan Dallagnol publicou nas suas redes sociais um texto no qual ataca a tese defendida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as delações premiadas cujo conteúdo tenha sido objeto de vazamento podem ser anuladas. Para o coordenador da força-tarefa de procuradores da Lava ...

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