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CCJ do Senado aprecia indicação de Raquel Dodge para o cargo de produradora-geral na quarta-feira

A indicação de Raquel Dodge para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Presidência da República, será lida na reunião desta quarta-feira (5) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator da indicação é senador Roberto Rocha (PSB-MA). Raquel Dodge deverá ocupar o posto a partir do ...

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Roberto Requião é escolhido relator de projeto sobre abuso de autoridade com sugestões de Rodrigo Janot

O presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), designou nesta segunda-feira (3), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) como relator do projeto de lei apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com base no texto alternativo elaborado pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, sobre abuso de autoridade. Pelo texto ...

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CCJ do Senado adia votação do projeto de abuso de autoridade

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), concedeu vista coletiva do relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, nesta quarta-feira (29). A proposta gerou divergência entre os senadores. Alguns ...

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