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Resolução do STF sobre fake news poderia ser entendida como censura prévia de conteúdo, diz Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou hoje (13) o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica para tratar das notícias falsas (fake news) nas eleições deste ano. Para Marco Aurélio, que é ministro substituto do TSE, uma resolução do ...

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Michel Temer decide vetar artigos de reforma política sobre censura prévia e autodoação

O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (6), a reforma política aprovada pelo Congresso e vetou dois pontos da lei. Foram retirados do texto o artigo que poderia levar à censura prévia nas redes sociais – que foi alvo de intensas críticas – e o que revogava a regra atual ...

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