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Palavras-chave

Ministro do Trabalho: ‘ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto’

Ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto, é o que afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, à GloboNews. Em alguns pontos, o governo também afirmou que pode usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério. A medida provisória que regulamenta alguns ...

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Presidente do TST: ‘a Medida Provisória que muda alguns pontos da reforma trabalhista não coloca em perigo a CLT’

A Medida Provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista pode perder a validade se o Congresso não votá-la a tempo. Essas mudanças, na avaliação do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, são ‘bem-vindas’, mas se não entrarem em vigor não colocam ‘em perigo’ ...

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Reforma trabalhista gera dúvidas e pode levar à justiça, afirmam especialistas

Temas polêmicos aprovados na reforma trabalhista podem chegar à Justiça, avalia o advogado Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito do Trabalho, professor do Mackenzie e sócio do Peixoto & Cury Advogados. Ele cita o banco de horas individual com possibilidade de reconhecimento tácito e a jornada de 12×36 horas sem ...

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