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Tag Archives: Código de Defesa do Consumidor

Codecon fiscaliza floriculturas no início da Primavera

O início da estação das flores foi marcado pela Operação Primavera, realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), através da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), nesta segunda-feira (24). Fiscais vistoriaram nove floriculturas espalhadas pela cidade e verificaram se os produtos estavam precificados. Durante a ...

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Ireuda quer aulas de educação financeira e orientações sobre direitos do consumidor em escolas

A vereadora Ireuda Silva (PRB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador (CMS) que prevê a realização, nas escolas municipais, de palestras, programas e atividades extracurriculares sobre educação financeira com base no Código de Defesa do Consumidor. “O objetivo é que os estudantes conheçam desde cedo seus direitos ...

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Orlando Palhinha dedica moção de aplauso aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor

O vereador Orlando Palhinha (DEM) destacou, em moção de aplausos, os 27 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor. “É uma lei muito importante para o exercício da cidadania no Brasil. Esta legislação representou uma verdadeira revolução nas relações de consumo, trazendo os direitos fundamentais, prazos e forma ...

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