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Edvaldo Brito apresenta emenda que propõe cobrança de ISS de profissionais autônomos conforme número de sócios na minirreforma do Código Tributário

A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de profissionais liberais continuará como está sendo feita, pelo número de sócios da empresa, e não pelo número de empregados, como indicava a minirreforma no Código Tributário de Salvador. A matéria aprovada na Câmara Municipal, na quarta-feira (27), por 30 ...

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Vereadores aprovam emenda de Téo Senna para Código Tributário

O vereador Téo Senna (PHS) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 439/17, que modifica o Código Tributário na capital baiana, na sessão da tarde de quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Salvador. A emenda, aprovada, contempla uma solicitação da Associação dos Auditores Fiscais (ABAM). De acordo com o ...

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