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‘Renovação de pedido de prisão contra Aécio representa tentativa de burlar ao texto expresso da Constituição Federal’, diz advogado de Aécio Neves

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse em nota que ainda não teve acesso à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que voltou a pedir nesta segunda-feira (31), a prisão do presidente nacional licenciado do PSDB e o afastamento dele do cargo no Senado. Conforme o advogado do tucano, ...

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Aberta inscrições para segunda etapa da eleição para Conselho da Juventude

Na próxima segunda-feira (05), serão abertas as inscrições para eleger representantes que irão compor as cinco últimas vagas do Conselho Municipal da Juventude de Salvador. Os interessados devem se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), na Subcoordenadoria da Juventude, na Rua ...

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Léo Prates indica criação de projeto de lei para garantir isenção de IPTU para templos religiosos

O vereador Léo Prates (DEM) sugere através do seu Projeto de Indicação nº 464/16 que a Prefeitura de Salvador encaminhe projeto de lei que conceda isenção de IPTU para todos os templos religiosos. O vereador explica que no artigo 150; “VI”; “b” da Constituição Federal, os templos religiosos foram eleitos ...

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Decreto assinado pelo prefeito ACM Neto garante isenção fiscal a templos religiosos

O decreto assinado pelo prefeito ACM Neto na manhã desta terça-feira (23), no Palácio Thomé de Souza, que prevê a isenção fiscal a templos religiosos, garante direito previsto na constituição que assegura a liberdade de crença, além do que veda ao poder público a instituição de impostos sobre templos de ...

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Salvador possui cerca de 150 terreiros beneficiados com isenção fiscal

Das mais de 400 casas de candomblé, povos e comunidades de terreiro cadastrados pela Secretaria Municipal de Reparação (Semur), cerca de 150 já obtiveram anistia do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e da taxa de lixo, concedida por meio de decreto (de número 25.560/2014) assinado pelo prefeito ACM ...

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