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Bolsonaro defende 13º salário, fica irritado com Mourão e diz que vice desconhece a Constituição

O candidato do PSL ao Planalto, Jair Bolsonaro, se irritou com as declarações do vice na sua chapa, general da reserva Hamilton Mourão, que criticou o pagamento do 13º salário e de adicional de férias. Logo que foi informado da fala de Mourão, Bolsonaro usou o Twitter para se posicionar ...

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Sob denúncia de racismo, Jair Bolsonaro dispara críticas e manda recado ao STF: “respeite o artigo 53 da Constituição que diz que eu, como deputado, sou inviolável por qualquer opinião”

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, disparou nesta terça-feira, 28, pela manhã, críticas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria Corte, em visita à Central de Abastecimento do Rio (Ceasa), em Irajá. Bolsonaro chegou a mandar o que chamou de “recado” aos ...

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Michel Temer: “precisamos reinstitucionalizar o País”

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (26), que as pessoas não prestam mais atenção na Constituição. “A única razão para a existência do Direito é que ele regula as relações sociais. Quando cada um é criativo e começa a criar o próprio direito, e não o que está na ...

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Ayres Britto defende uma agenda para salvar o país

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse, em entrevista que o Brasil tem a “melhor Constituição do mundo”, mas lamentou o fato de não ser aplicada. Por essa razão, o ex-ministro entende que este é o motivo do avanço “lento e tímido” da democracia do nosso ...

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Raul Jungmann: ‘intervenção na segurança pública do RJ não é um risco à democracia porque está amparada na Constituição’

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, avaliou nesta sexta-feira (16), que a intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro – decretada pelo governo federal – não é um risco à democracia porque está amparada na Constituição. “Trata-se de um movimento constitucional. Não há nenhum risco para a ...

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‘Renovação de pedido de prisão contra Aécio representa tentativa de burlar ao texto expresso da Constituição Federal’, diz advogado de Aécio Neves

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse em nota que ainda não teve acesso à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que voltou a pedir nesta segunda-feira (31), a prisão do presidente nacional licenciado do PSDB e o afastamento dele do cargo no Senado. Conforme o advogado do tucano, ...

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José Carlos Aleluia critica PEC que prevê eleições diretas: “A Constituição não prevê essa situação. Não se pode improvisar nossa Carta Magna ao sabor das circunstâncias”

O deputado José Carlos Aleluia (BA) criticou a iniciativa de se votar agora a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 227/2016), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República. “A Constituição não prevê essa situação”, alerta. “E não se pode improvisar nossa Carta Magna ao sabor das ...

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Constituição prevê regras em caso de denúncia contra o presidente da República

Se a Câmara autorizar o processo em caso de denúncia de crime comum, o julgamento do presidente da República será feito pelo STF Para processar criminalmente o presidente da República por crime comum, a Procuradoria Geral da República (PGR) deve apresentar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem ...

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Segundo Exército só os “malucos apoiam intervenção”

Segundo o próprio comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, há “chance zero” de setores das Forças Armadas se encantarem com a volta dos militares ao poder. “Esses tresloucados, esses malucos vêm procurar a gente aqui e perguntam: “Até quando as Forças Armadas vão deixar o País afundando? Cadê a responsabilidade ...

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Congresso pode acabar com foro privilegiado de 22 mil políticos amanhã (16)

Em votação a ser realizada nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça deve vota a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 10/2013 que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, relator ...

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