Palavras-chave

Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o estupro crime imprescritível. O projeto foi aprovado em primeiro turno, em maio deste ano, e aguarda deliberação no segundo para seguir para a Câmara dos Deputados. Para a vereadora Ireuda Silva (PRB) é de suma importância que ...