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Prefeito sanciona LDO de 2019

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) sancionou, nesta terça-feira (24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município. A proposta prevê receita de R$ 7,7 bilhões, com incremento de 5% em relação ao orçamento do ano passado, e investimentos de R$ ...

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Prefeitura publica decreto para desburocratizar licença ambiental

A Prefeitura deu mais um importante passo para desburocratização dos serviços municipais ofertados à população, com a publicação do Decreto 29.921/2018, que regulamenta a Lei Municipal 8.915/2015. Dentre os objetivos do documento está a ação de reduzir, consideravelmente, o tempo de análise dos pedidos de licenças e/ou autorizações ambientais emitidas ...

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Michel Temer determina uso das forças federais para liberar rodovias: “o acordo está assinado e cumpri-lo é naturalmente a melhor alternativa para os caminhoneiros”

O governo federal autorizou o uso de forças federais de segurança para liberar as rodovias bloqueadas pelos caminhoneiros caso as estradas não sejam liberadas pelo movimento. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente Michel Temer, em pronunciamento no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após reunião no Gabinete ...

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Ministro do Trabalho: ‘ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto’

Ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto, é o que afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, à GloboNews. Em alguns pontos, o governo também afirmou que pode usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério. A medida provisória que regulamenta alguns ...

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Governo anuncia que vai editar decreto para regulamentar reforma trabalhista, informa Casa Civil

O presidente Michel Temer decidiu editar decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista. A decisão foi tomada após o Congresso Nacional não votar a medida provisória (MP) que alterava pontos polêmicos da reforma. A MP perde a validade na próxima segunda-feira (23). Segundo a Casa Civil, a área técnica do ...

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Carlos Marun: ‘Temer assinou decreto para estudos sobre capitalização da Eletrobras’

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou nesta quinta-feira (19), que o presidente Michel Temer assinou o decreto que inclui a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND), conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O texto estará na sexta-feira, 20, no ...

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Abraji manifesta repúdio contra agressões a jornalistas após decreto que determina prisão de Lula

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou, em nota, que repudia as agressões a jornalistas que ocorreram após a decretação da prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz Sergio Moro. “A violência contra profissionais da imprensa é inaceitável em qualquer contexto. Impedir jornalistas de ...

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Luís Roberto Barroso autoriza 13 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão na investigação que apura irregularidades no Decreto dos Portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou 13 mandados de prisão temporárias a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República como parte das investigações no inquérito que apura irregularidades no Decreto dos Portos assinado pelo presidente Michel Temer. Além disso, ele autorizou a expedição ...

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