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Rogéria Santos destaca apoio da Defensoria Pública a projeto de lei

A vereadora Rogéria Santos (PRB) anuncia que o Projeto de Lei nº 442/17 recebeu uma nota técnica de apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), por meio das Especializadas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cível, e de Fazenda Pública. A matéria tem como ...

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Cerca de 750 pessoas recebem atendimento jurídico em mutirão da Prefeitura-Bairro

A Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas realizou 748 atendimentos jurídicos, durante o primeiro mutirão de serviços realizado na sede da unidade, em Paripe, na manhã deste sábado (15). Intitulado “Mutirão Faz a Ponte” iniciativa contou com apoio da Defensoria Pública da Bahia, Ouvidoria-Geral do Município, Codecon, OAB, Tribunal de Justiça, universidades e Delegacia ...

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Prefeitura firma acordo com Defensoria Pública para garantir direitos do consumidor carente

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), firmou um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado da Bahia. O objetivo é promover uma atuação integrada para garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor ...

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