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A lei que permite ao município de Salvador vender – ou desafetar – 29 terrenos públicos para garantir recursos para setores prioritários, como saúde e educação em regiões periféricas da cidade, além da realização de obras de infraestrutura, foi sancionada nesta sexta-feira (14) pelo prefeito ACM Neto. O projeto (Lei ...

Os vereadores aprovaram em regime de urgência, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (22), no Plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Projeto de Lei (PL) nº 223/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de 33 terrenos públicos de Salvador. A matéria segue para ...

A Câmara de Vereadores aprovou na noite de quarta-feira (12) o projeto enviado pela Prefeitura que autoriza a venda, ou desafetação, de 29 terrenos pertencentes ao município (veja lista abaixo). Além dos 29, outras quatro áreas foram incluídas pelos vereadores através de emendas. Com isso, o Executivo municipal vai assegurar ...

A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que a Prefeitura de Salvador “se aproveita do pouco entendimento da população” para tentar aprovar, no dia 12 de julho, o projeto que visa desafetar 32 terrenos públicos. Segundo ela, o Executivo tem evitado prestar mais informações sobre os imóveis, apesar das diversas tentativas ...

A proposta de desafetação de 32 terrenos públicos em Salvador (PL nº 223/2017), de autoria do Poder Executivo, será discutida em audiência pública promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal. O debate acontece na manhã do dia 25 de maio (quinta-feira), no auditório do Centro de Cultura do Poder Legislativo. No ...