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Tag Archives: descumprimento

Cármen Lúcia discorre ser inaceitável descumprir decisões judiciais

Ao abrir nesta quarta-feira (1º) os trabalhos do segundo semestre do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse esperar prudência dos demais ministros em suas decisões e afirmou ser inaceitável que decisões judiciais sejam descumpridas. “Neste tempo de grandes preocupações para todos nós cidadãos brasileiros, ...

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Geddel é conduzido à cela de isolamento por desacatar agente penitenciário; Ex-ministro descumpre ordem durante revista pessoal

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi levado para a solitária do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por ter desacatado um agente penitenciário durante uma revista pessoal. O caso ocorreu na noite da última terça-feira (27) e levou o político baiano a ser separado dos demais nove detentos que dividem ...

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STF decide que acordo de colaboração premiada só pode ser revisado se houver descumprimento ou ilegalidade; Cármen Lúcia afirma que decisão não mudará homologação sobre delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que acordos de colaboração premiada, após homologação, só podem ter seus termos revisados pelo plenário se o delator descumprir o que foi combinado com o Ministério Público Federal, mas estabeleceu que eventuais ilegalidades que venham a ser descobertas podem levar ...

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