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Palavras-chave

Cármen Lúcia discorre ser inaceitável descumprir decisões judiciais

Ao abrir nesta quarta-feira (1º) os trabalhos do segundo semestre do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse esperar prudência dos demais ministros em suas decisões e afirmou ser inaceitável que decisões judiciais sejam descumpridas. “Neste tempo de grandes preocupações para todos nós cidadãos brasileiros, ...

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Geddel é conduzido à cela de isolamento por desacatar agente penitenciário; Ex-ministro descumpre ordem durante revista pessoal

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi levado para a solitária do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por ter desacatado um agente penitenciário durante uma revista pessoal. O caso ocorreu na noite da última terça-feira (27) e levou o político baiano a ser separado dos demais nove detentos que dividem ...

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Empresas serão autuadas por descumprimento de frota mínima

As empresas que exploram o transporte urbano serão autuadas por conta do descumprimento da decisão judicial de colocar 50% da frota de ônibus circulando nos horários de pico e 30% nos demais períodos. A informação é da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). De acordo com o órgão, os consórcios serão autuados e ...

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Prefeitura vai punir shoppings que descumprirem tolerância de 30 minutos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) informa que não irá aceitar que os shoppings de Salvador reduzam o tempo de tolerância dos clientes nos estacionamentos sem pagamento de 30 para 15 minutos. O órgão realiza ações fiscais nos shoppings com o objetivo de garantir que os estabelecimentos mantenham ...

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Senadores aprovam projeto que torna crime descumprimento da Lei Maria da Penha

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer decisão judicial. A matéria segue para sanção presidencial. Este tipo de medida é adotado ...

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Prefeito relata descumprimento de contrato pelas empresas concessionárias

Desde o dia 2 janeiro de 2018, o valor da tarifa do transporte público em Salvador, sofreu um reajuste em relação ao ano passado. Com um acréscimo de R$ 0,10 no valor, os usuários de ônibus na capital passaram a desembolsar o valor de R$ 3,70 para circular. Apesar do ...

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STF decide que acordo de colaboração premiada só pode ser revisado se houver descumprimento ou ilegalidade; Cármen Lúcia afirma que decisão não mudará homologação sobre delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que acordos de colaboração premiada, após homologação, só podem ter seus termos revisados pelo plenário se o delator descumprir o que foi combinado com o Ministério Público Federal, mas estabeleceu que eventuais ilegalidades que venham a ser descobertas podem levar ...

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