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Dias Toffoli vai apresentar parecer contrário no Supremo para limitar autofinanciamento das campanhas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai apresentar parecer contrário ao autofinanciamento das campanhas por parte dos candidatos. Toffoli é que tenta reverter na Corte a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual candidatos podem custear integralmente suas campanhas, com dinheiro do próprio bolso, até o ...

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Benito Gama é eleito presidente da Comissão Especial da Câmara que vai analisar e definir teto salarial dos servidores públicos

O deputado Benito Gama (PTB-BA) foi escolhido nesta terça-feira (12), presidente da comissão especial da Câmara que analisa o projeto (PL 6726/16) que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. Durante a reunião de instalação, Rubens Bueno (PPS-PR) foi eleito relator da materia no colegiado, além do ...

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Maurício Trindade propõe limite de tempo máximo de espera para atendimento em empresas públicas e privadas

Com base no Código de Defesa do Consumidor, o vereador Maurício Trindade (DEM) quer garantir um tempo máximo de espera para atendimento de clientes nos estabelecimentos públicos e privados. O Projeto de Lei nº 265/17, com esse objetivo, prevê também mais conforto para o público nas filas. De acordo com ...

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Alexandre Aleluia pretende apresentar projeto para estabelecer limite de tarifa social de água e esgoto em Salvador

Diante da decisão do governo do Estado e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) pelo aumento da tarifa na conta de água, o líder do DEM, vereador Alexandre Aleluia, pretende apresentar projeto de lei para delimitar a tarifa social cobrada pelo serviço de água e esgoto. O vereador ...

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