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Palavras-chave

Marco Aurélio Mello homologa desistência do PEN em ação contra prisão após segunda instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (25), o pedido de desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN), que não quer mais barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A sigla recuou do pedido de medida cautelar depois de enfrentar críticas de ...

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Procurador pede prisão de Eduardo Azeredo durante julgamento de recurso apresentado pela defesa

Em sustentação oral durante julgamento de embargos infringentes movidos pelo ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, contra condenação no mensalão tucano, o procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior pediu a prisão para cumprimento da pena de 20 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e ...

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TJ de Minas decide manter pena de 20 anos de prisão para Eduardo Azeredo

Por 3 a 2, desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram embargos infringentes do ex-governador Eduardo Azeredo, acusado de peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão mineiro. Ele está sentenciado a 20 anos e um mês de prisão e viu, nesta terça-feira ...

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Justiça decide proibir visitas de ‘amigos’ a Lula durante prisão na PF

As visitas de amigos, aliados e apoiadores que Luiz Inácio Lula da Silva esperava receber em sua “cela” especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba, foram proibidas pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal. Depois de mais de uma dezena de pedidos, que incluíam os da ex-presidente ...

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Dias Toffoli decide negar pedido de José Dirceu para evitar prisão na Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (19), um pedido liminar do ex-ministro José Dirceu, que tenta evitar a prisão após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na mesma decisão, Toffoli enviou o mérito do pedido de Dirceu para ser ...

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Decisão do STF sobre prisão após segunda instância pode colocar presos em liberdade

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância, que deve ser tomada nesta semana, pode levar à soltura de milhares de presos em todos os estados. Caso a Corte mude o entendimento sobre a antecipação de pena, detentos condenados em tribunais de segundo grau, que ...

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Prisão de Lula foi justa para 54% dos entrevistados, diz Datafolha

O ponto da pesquisa Datafolha sobre a sucessão presidencial que mais chamava a atenção ontem era aquele relativo à aprovação, por 54% dos entrevistados, da prisão do ex-presidente Lula por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro depois do julgamento em segunda instância. São dados que não podem passar ...

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MP-BA determina prisão preventiva de presidente e vice-presidente da Câmara de Camaçari

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça a decretação de prisão preventiva do presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Oziel dos Santos Araújo (PSDB) e José Paulo Bezerra (MDB). Eles foram denunciados na quinta-feira (12), por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o promotor ...

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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprova projeto que pune delatores com multa e prisão

Deputados aprovaram na quarta-feira (11), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara projeto que pune, com multa e até prisão, delatores que lucrarem no mercado financeiro com ajuda de informações privilegiadas de suas colaborações premiadas. A proposta, que passou sem alarde nessa comissão, seguiu para ...

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Juíz decide negar prisão de José Yunes, coronel João Batista Lima e Rodrigo Rocha Loures

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou pedido do Ministério Público Federal pelas prisões do ex-assessor do presidente Michel Temer, Jose Yunes, e do amigo do emedebista, coronel João Batista Lima Filho. O magistrado também rejeitou a prisão de Rodrigo Rocha Loures, o “homem ...

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