Home / Destaques / Talita Oliveira defende certidões em braile

Talita Oliveira defende certidões em braile

Agência ALBA

A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 23.653/2019, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de obterem certidões de nascimento, de casamento e de óbito em braile, “a fim de concretizar a dignidade humana de todos os cidadãos”. A emissão dessas certidões não poderá custar mais caro do que as demais.

Talita está convencida de que “o sistema braile é o único método eficaz” de comunicação escrita para as pessoas portadoras de deficiência visual. Segundo opina na justificativa da proposição, o acesso à informação, “desde a construção dos valores que são alicerce da sociedade contemporânea, é condição fundamental para o exercício da cidadania, fundamento da República Federativa do Brasil”.

Outro argumento lançado no projeto aponta que o ordenamento jurídico brasileiro, “através do art. 37, inciso VIII da Constituição Federal”, conferiu tratamento especial para pessoas com deficiência. Assim, conclui a autora do projeto, “o Estado – neste caso os cartórios delegatários de serviços públicos – deve promover esforços no sentido de concretizar a determinação do legislador constituinte, visando ampliar a acessibilidade de portadores de necessidades especiais aos quadros do serviço público”.

Projeto tramitará pelas comissões de Constituição e Justiça; Agricultura e Política Rural; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.


CONTEÚDO ALTERNATIVO CASO O VISITANTE NÃO TENHA O PLUGIN DE FLASH EM SEU COMPUTADOR (ESTE CONTEÚDO PODE APARECER TAMBÉM ENVOLVIDO POR UMA "DIV")


About Mathias Jaimes

Mathias Ariel Jaimes é CEO da TV Servidor / Axé Notícias. Formado em publicidade. Estou artes plásticas na Universidade Federal da Bahia. MBA em marketing e publicidade estratégica na Uninassau

Check Also

Ilha de Bom Jesus ganha nova área de lazer e centro gastronômico; investimentos visam beneficiar moradores e fortalecer o turismo na localidade

Os moradores da ilha de Bom Jesus dos Passos foram beneficiados, durante toda a manhã ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.