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Vereadores definem projeto de desafetação de terrenos públicos para debate da Super-Terça na Câmara

Crédito: Mathias Jaimes/TV Servidor
O projeto de desafetação de 32 terrenos municipais encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pelo prefeito ACM Neto gera grande polêmica entre os vereadores que vão estender o debate sobre a matéria durante a Super-Terça em sessão ordinária na tarde de terça-feira (9), no plenário da Casa. O legislativo traz o projeto para discussão entre parlamentares do governo e da oposição que envolve áreas públicas da cidade.

A desafetação é o ato pelo qual se desfaz um vínculo jurídico, inerente à natureza de alguma coisa, à propriedade ou à posse, fazendo desaparecer o poder ou o direito sobre ela.

Pelo projeto de Lei 223/2017, que trata sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Executivo seja aprovado na Câmara, a prefeitura fará a desafetação e leiloar novas áreas de terra em Salvador. A proposta apresenta 32 imóveis pela cidade em bairros como Itapuã, Boca do Rio, Piatã, Itaigara, Pituba, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação.

Os vereadores conheceram o projeto de lei que trata da desafetação e alienação de 32 terrenos que pertencem ao Executivo apresentado por representantes da Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) na presença do presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), em reunião no Salão Nobre do legislativo na tarde desta terça. O encontro foi intermediado pelo presidente do Legislativo junto ao secretário da Fazenda, Paulo Souto.

Durante a apresentação, os vereadores conheceram com profundidade e com detalhes a proposta encaminhada na semana passada pelo Executivo, fizeram questionamentos, tiraram dúvidas sobre o projeto, semelhante a proposta que foi aprovada na primeira gestão de ACM Neto em 2014.

O coordenador de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP), orgao ligado a Sefaz, Carlos Edmundo de Mesquita Motta, apresentou o projeto de desafetação e alienação das 32 áreas públicas.

Ele destacou que os recursos do primeiro projeto aprovado pelo Legislativo Municipal foram empregados na construção do Hospital Municipal, nas obras de ligação BR – Cajazeiras, a revitalização da Avenida Afrânio Peixoto, conhecida como Suburbana etc.

“O projeto visa a arrecadação de recursos para aplicação na aquisição de outros ativos imobiliários que melhor servirão a população de salvador”, destaca Motta.

Em justificativa que acompanha o projeto, o prefeito ACM Neto explica que a alienação desses bens é de interesse da Administração, e que deverá seguir critérios e normas específicas.

Pelo projeto, os imóveis a serem desafetados no Município de Salvador pretende priorizar o desenvolvimento sustentável da cidade. O prefeito, em sua justificativa, afirma que algumas áreas da cidade são passiveis de alienação e adensamento.

Sob a adesão dos aliados e com apoio total da base do prefeito ACM Neto, o município poderá negociar terrenos localizados em alguns pontos da cidade. Áreas devem passar a fazer parte dos projetos diferenciados de urbanização, o que permitirá o seu adensamento através da construção de prédios etc. Mas, vereadores contrários alegam que o projeto atende apenas aos interesses do setor imobiliário.

O líder do DEM, vereador Alexandre Aleluia (DEM), considera que a proposta é uma oportunidade da prefeitura atrair recursos para Salvador. “Este projeto vem no momento em que a prefeitura precisa garantir arrecadação neste momento de crise”, acredita Aleluia.

O vereador Kiki Bispo (PTB) elogiou a iniciativa do Execuitivo para o desenvolvimento econômico de Salvador. Este projeto vem pra ajudar a cidade”, defende.

Para o vereador Tiago Correia (PSDB), a lei proposta pela prefeitura é importante para a cidade, e que a Câmara não pode ignorar isso. “Já houve a explicação sobre esses terrenos na Câmara, mas nós percebemos que são terrenos públicos, muitos deles já invadidos pela iniciativa privada, alguns invadidos por condomínios que já fizeram piscinas, quiosques e outros particulares que construíram comércios e imóveis para moradias. São terrenos que pertencem a população de Salvador que estão sendo explorados hoje por pessoas individualmente. A ideia é desafetar esses terrenos para que sejam vendidos e com os recursos adquiridos, a prefeitura possa investir na construção de escolas, creches, hospitais com o Hospital do Subúrbio que está sendo construido com recursos advindos da desafetação que ocorreu no projeto anterior. A gente acredita que é um projeto extremamente importante para a cidade, não só por resgatar esses imóveis que estão sendo utilizados hoje por pessos individualmente em imóveis que são da população, como também vão prover recursos para que a prefeitura possa investir na melhora da qualidade de vida dos cidadãos”, defende Correia.

Reação

Assim que o projeto foi encaminhado à Câmara, os vereadores da oposição apontam uma série de questionamentos sobre as áreas a serem desafetadas. Os parlamentares solicitaram que a prefeitura explicasse melhor o projeto, incluindo a destinação das áreas em questão.

Os vereadores da oposição questionam o projeto ao alegarem se tratar de projeto que atende apenas aos interesses do setor imobiliário e não aos interesses da população. A oposição deve apresentar emenda ou destaque para alguns artigos do projeto na tentativa de incluir alguns setores para construção de moradias populares e regularização de outros já existentes.

Sob questionamentos da oposição, a tramitação do projeto deve ser prolongada em sua apreciação até a votação.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) ocupou a tribuna da Casa na tarde desta quarta para posicionar-se contra a votação do projeto sem uma amplo conhecimento e discussão com a sociedade.

Já o vereador Hilton Coelho (PSOL) reforça a necessidade de discutir com a população esse processo ligado ao patrimônio público da cidade.

“Os grupos econômicos retalharam o patrimônio público da cidade. E se o patrimonio público for limado vai gerar uma desagregação em áreas da cidade. É preciso um processo participativo com debate com o mínimo de democracia, não apenas de uma visão de cima, mas também uma visão fragmentada da situação para que a população não seja desrespeitada”, defende Hilton.

Tramitação

O projeto de desafetação de 32 terrenos municipais encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pelo prefeito ACM Neto deve ter tramitação prolongada no Legislativo. De acordo com o presidente da CMS, Leo Prates (DEM), a ideia é colocar as comissões para trabalhar e debater a matéria antes de chegar ao plenário.

“Vão ser mais ou menos três meses de tramitação. Espero que a matéria vá ao plenário no dia 5 de julho. A ideia é planejar as datas, dar o prazos e fortalecer o processo Legislativo”, informa Leo Prates. Outra matéria que tem data pré-acordada para votação é a isenção fiscal para a construção da Linha Viva. Conforme Prates, o projeto será apreciado e votado em plenário no dia 7 de junho.

Projeto de Lei

Caso o projeto de lei 223/2017 que trata sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Executivo seja aprovado na Câmara, a prefeitura fará a desafetação e leiloar novas áreas de terra em Salvador.

A proposta apresenta 32 imóveis pela cidade em bairros como Itapuã, Boca do Rio, Piatã, Itaigara, Pituba, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação.

O conteúdo do projeto estabelece a regularização fundiária pelo processo da desafetação e alienação dos imóveis. O valor, por exemplo, de estimativa, será baseado com o valor de mercado.

Rafael Santana


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About Rafael Santana

Rafael Bonfim Santana é jornalista com experiência em diversos sites e jornais da Bahia com foco em pautas políticas regionais

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